Judicialização do direito à saúde com foco em doenças tropicais negligenciadas: dimensões e desafios no Estado do Piauí, Nordeste do Brasil, 2000-2020 / Judicialization of the right to health with a focus on neglected tropical diseases: dimensions and challenges in Piauí State, Northeastern Brazil, 2000-2020

Resumo O objetivo deste artigo é analisar a magnitude e o perfil das demandas judiciais por bens e serviços de saúde pública, verificando também a presença de demandas judiciais para doenças tropicais negligenciadas (DTNs) no Estado do Piauí entre 2000-2020. Estudo transversal descritivo a partir de bases de dados do Tribunal de Justiça do Piauí acerca de processos judiciais demandando bens e serviços de saúde à administração pública direta. Foram identificados inicialmente um total de 6.658 processos judiciais. Após análise de elegibilidade, 1.384 processos (20,8%) foram analisados, verificando-se aumento da demanda a partir de 2017. Ressalta-se as características: origem na capital Teresina (614; 44,4%), 40 a 59 anos de idade (372; 26,9%), sexo feminino (761; 55,0%), agricultores (123; 8,9%), assistência jurídica pública (1.063; 76,8%), julgados procedentes (594; 42,9%). Cinco (5; 0,4%) demandas judiciais para DTNs, uma leishmaniose visceral solicitando transporte, procedente; quatro para hanseníase (dois medicamentos, um concedido, outro extinto sem resolução do mérito, uma consulta e um exame, ambos concedidos). A judicialização do direito à saúde é expressiva e crescente no estado do Piauí. A baixa demanda relacionada a DTNs pode traduzir limitação de acesso não apenas à saúde, mas ao Poder Judiciário.

Abstract This article aims to analyse the magnitude and profile of legal demands for public health goods and services, also verifying the presence of legal demands for neglected tropical diseases (NTDs) in the State of Piauí between 2000-2020. Cross-sectional descriptive study based on the databases of the Court of Justice of Piauí on lawsuits demanding from the Direct Public Administration, goods and health services. A total of 6,658 lawsuits were initially identified. After eligibility analysis, 1,384 cases (20.8%) were analysed, with an increase in demand from 2017. We highlight the characteristics: origin in the capital Teresina (614; 44.4%), 40 to 59 years of age (372; 26.9%), female (761; 55.0%), farmers (123; 8.9%), public legal assistance (1,063; 76.8%), upheld (594; 42.9%). Five (5; 0.4%) lawsuits for NTDs, one visceral leishmaniasis requesting transportation, with granting, four for leprosy (two medicines, one granted, other extinguished without resolution of the merit, one consultation and one exam granted). The judicialization of the right to health is expressive and growing in the State of Piauí. The low demand related to NTDs may translate into limited access not only to health care, but also to the judiciary.

Conferências de saúde e a hanseníase: ditos e silenciamentos sobre a doença negligenciada e seus estigmas / Health and leprosy conferences: sayings and silences about the neglected disease and its stigmas

Resumo Vista como um sério problema de saúde pública em diferentes localidades, a hanseníase é marcada por tabus e carregada de estigmas. É uma doença negligenciada e constituída por diversas explicações ao longo da história, que atualizam marcas vivas do passado, inclusive na implementação de políticas públicas. As conferências de saúde são espaços de participação da sociedade na definição de políticas, com o objetivo de impactar o plano de cuidado de diferentes enfermidades. O objetivo deste artigo é compreender a relevância e as perspectivas apontadas às políticas públicas para a atenção às pessoas acometidas por hanseníase presentes nas etapas municipal, estadual e nacional da 16ª Conferência Nacional de Saúde. Trata-se de uma pesquisa documental baseada nos relatórios finais e na esteira do processo ascendente da 16ª Conferência Nacional de Saúde. Os resultados demonstram a falta de visibilidade da hanseníase nos relatórios das etapas municipal e estadual da conferência e, na etapa nacional, o registro tem dupla ênfase, produzir visibilidade sobre a doença e seu contexto, reivindicando atualizar a mobilização social em torno dela e ações de educação permanente voltadas aos trabalhadores.

Abstract Seen as a serious public health problem in different locations, leprosy is marked by taboos and carried by stigma. It is a neglected disease and made up of several explanations throughout history, which update living marks of the past, including in the implementation of public policies. Health conferences are spaces for society to participate in the definition of policies, aiming to impact the care plan of different illnesses. The objective of this article is to understand the relevance and perspectives pointed to public policies for the care of people affected by leprosy present in the municipal, state, and national stages of the 16th National Health Conference. This is a documentary research based on the final reports and in the wake of the ascending process of the 16th National Health Conference. The results show the lack of visibility of leprosy in the reports of the municipal and state stages of the conference and, in the national stage, the record has a double emphasis: producing visibility about the disease and its context, claiming to update social mobilization around it and permanent education actions aimed at workers.

O “drama” da hanseníase: Governador Valadares, as políticas públicas de saúde e suas implicações territoriais na década de 1980 / The leprosy “drama”: Governador Valadares, public health policies, and their territorial implications in the 1980s

A incidência da hanseníase em Governador Valadares nos anos 1980 propiciou à cidade tornar-se uma das pioneiras na introdução da poliquimioterapia. O objetivo aqui é compreender as relações entre os diversos “atores” inseridos nesse contexto, especialmente os funcionários da Fundação Serviço Especial de Saúde Pública e os pacientes. Para a identificação dos territórios que essas relações necessariamente constituíam, foram utilizados diversos instrumentos teóricos, como o “dramatismo” (Burke) e a performance (Turner). Buscou-se, com a metáfora teatral, uma dinâmica na qual os diversos atores não só se apresentassem, mas também estabelecessem as suas relações mais significativas, num processo dinâmico de constituições e reconstituições de territórios.

The incidence of leprosy in Governador Valadares, Brazil, in the 1980s spurred this town to pioneer the introduction of polychemotherapy. The aim of this research was to understand how the different actors involved in this context interacted, especially the employees and patients at the Special Public Health Service. To identify the territories that these interactions inevitably constituted, a variety of theoretical instruments were used, including dramatism (Burke) and performance (Turner). By taking a theatrical metaphor, we sought to find out the dynamics by which the different actors took the stage and established their most significant relationships in a dynamic process of constituted and reconstituted territories.

Trinta anos depois o lema continua vivo: Democracia é saúde, saúde é democracia / Thirty years later, the motto remains alive: Democracy is health, healthis democracy / /Después de trinta años, el lema permanece vivo: Democracia es salud,salud es democracia

Esta edição da Reciis homenageia dois acontecimentos importantes para a área da saúde, ocorridos há 30 anos, e que estão relacionados à sua trajetória: a 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) e o nascimento do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz)...

"Na saúde, tivemos vários momentos muito difíceis, mas conseguimos dar a volta por cima" / "We were often going through hard times in the sphere of healthsystem, but we could bounce back after each one" / "En el ámbito del sistema de salud tuvimos varios periodos bastante dificiles, pero siempre nos erguimos otra vez"

Para marcar os 30 anos da histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde publicamos, na estreia desta seção, uma entrevista com Jairnilson Paim, pesquisador e professor titular do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC/Ufba)...

Análise histórica das doenças infectocontagiosas e parasitárias na Era Vargas / Historical analysis of infectious and parasitic diseases in Vargas

Objetivou-se descrever as reportagens produzidas por um jornal de grande circulação acerca das doenças infectocontagiosas e parasitárias de destaque no período da Era Vargas (1930-1945). Trata-se de um estudo descritivo e retrospectivo, cujas fontes secundárias, foram edições do Jornal do Commercio publicadas no período indicado, foram localizadas na Fundação Joaquim Nabuco e coletadas entre agosto de 2011 e agosto de 2012. A análise documental foi realizada após a digitalização das 100 notícias selecionadas, seguida por sua organização e classificação. As doenças infectocontagiosas e parasitárias noticiadas foram a hanseníase, a tuberculose, a febre amarela, a malária, a difteria, a varíola, o tifo, a febre tifoide, a peste bubônica, a coqueluche, a doença de Chagas, a espiroquetose, a esquistossomose e a meningite; as mais frequentemente noticiadas foram a hanseníase e a tuberculose. Foi evidenciado por meio das reportagens e manchetes, que as temáticas abordadas se referiam, em sua maioria, à incidência, a profilaxia, a cura, a imunização, a área da saúde e os riscos de contaminação por parte dos profissionais de saúde. Tal mecanismo favorece a compreensão acerca dos acontecimentos da época frente aos aspectos políticos, históricos, econômicos e sociais.

Conferência Nacional de Saúde: desafios para o país / The Brazilian National Health Conference: challenges for the country / Conferencia Nacional de Salud: retos para el país

Resumo O presente artigo, publicado no contexto da realização da 15a Conferência Nacional de Saúde (15a CNS), aborda os desafios do país na área da saúde a partir do histórico das conferências anteriores. Buscou-se contemplar a evolução da saúde como pauta de políticas públicas, observando a atuação de instituições como o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Conselho Nacional de Saúde na defesa e constituição do Sistema Único de Saúde (SUS). Há, também, destaque para as expectativas em torno da 15a CNS e sua realização em um cenário político e econômico que traz diversos questionamentos e desafios, tanto em relação ao futuro da política de saúde exemplificada através do SUS, quanto em relação à capacidade de mobilização de atores neste cenário.

Abstract This article was published in the context of the upcoming 15th Brazilian National Health Conference and addresses the country’s health challenges based on the history of previous conferences. The authors analyze the evolution of health as a public policy agenda, highlighting the role of such institutions as the Brazilian Center for Health Studies (CEBES), the Brazilian Association of Collective Health (Abrasco), and the National Health Council in advocating and establishing the Brazilian Unified National Health System (SUS). The article also focuses on expectations concerning the 15th National Health Conference within a political and economic scenario that raises questions and challenges both for the future of health policy, exemplified by SUS, and the current capacity to mobilize stakeholders.

Resumen Este artículo, publicado en el contexto de la celebración de la 15a Conferencia Nacional de Salud, nos aproxima a los retos de este país en el ámbito de la salud, siguiendo la estela de las conferencias previas a este respecto. El objetivo es obervar la evolución de la salud, analizando la agenda de políticas públicas, y enfatizando el papel de instituciones como: el Centro Brasileño de Estudios de Salud (CEBES), la Asociación Brasileña de Salud Colectiva (Abrasco) y el Consejo Nacional de Salud por su defensa en la constitución del Sistema Único de Salud brasileño (SUS). Existe también un interés especial por las expectativas generadas entorno a esta 15a Conferencia Nacional de Salud, y la celebración de la misma en un escenario político y económico que plantea cuestiones y desafíos que afectan el futuro de la política de salud, ejemplificada en el SUS, y en relación con la capacidad de movilización de actores en este escenario.